Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)TRF-32008TRF-3Média
Assinale a alternativa correta:
ANão corre prescrição pendendo ação de evicção.
BA decadência pode ser declarada de oficio em ação de usucapião.
CA prescrição fixada por convenção somente pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
DNão corre a prescrição contra "os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo".
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