Questão de Fatos Jurídicos — TJ-SC · 2009

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Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta : I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional. II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio. III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada. IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.
  1. ASomente as proposições III e IV estão corretas.
  2. BSomente as proposições II e IV estão corretas.
  3. CSomente a proposição III está correta.
  4. DSomente as proposições I, II e III estão corretas.
  5. ESomente as proposições I e II estão corretas.

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