Tendo em vista Jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta sobre concursos
públicos.
AÉ constitucional a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira,
de cargos diversos, mesmo quando a nova carreira
tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos
cargos originais.
BÉ constitucional o aproveitamento de servidor público ocupante de cargo em extinção, cujo requisito de
investidura foi o nível médio, em outro, relativamente
ao qual exigido curso superior.
CIndependentemente de previsão legal, é legítima a
cláusula de edital de concurso público que restrinja
a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.
DÉ constitucional a remarcação do teste de aptidão
física de candidata aprovada nas provas escritas que
esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.
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