Questão de Ética e Legislação em Saúde — IBADE · 2022
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeCOFENIBADE2022INOVA CapixabaMédia
De acordo com o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a nulidade relativa admite convalidação com possibilidade de correção do vício, sendo de interesse das partes a sua alegação. A nulidade relativa poderá ocorrer nos seguintes casos, EXCETO:
Apor falta da intimação das testemunhas arroladas pelas partes.
Bpor suspeição declarada de qualquer dos membros do Plenário, da Câmara de Ética ou da Comissão de Instrução do Processo Ético.
Cpor falta de cumprimento das formalidades legais prescritas no presente código.
Dpor ilegitimidade de parte ativa ou passiva.
Eatos praticados por empregados públicos do Conselho Federal ou Regional de Enfermagem que não tenham competência para fazê-lo.
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