Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.
Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um
negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela
reparação do dano ou, então, pedir diretamente a
importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às
perdas e aos danos estipulados.
CCerto
EErrado
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