AA coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser
enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao
uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
BOcorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente
necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
CO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não
transmitem-se com a herança.
DHavendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um
terço da herança.
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