ASão infungíveis os móveis que podem substituir-se por
outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
BHá solidariedade, quando na mesma obrigação
concorre mais de um credor, ou mais de um devedor,
cada um com direito, ou obrigado, à divida toda.
CSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em
todo o país 60 (sessenta dias depois de oficialmente
publicada.
DConfigura-se lesão quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família,
de grave dano conhecido pela outra parte, assume
obrigação excessivamente onerosa.
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