ANas audiências, o juiz determinará a saída de presentes que
estejam impedindo ou perturbando os trabalhos, excetuado o
réu, cuja ausência poderá ocasionar prejuízos aos atos de
instrução a serem realizados.
BÉ imprescindível a realização do exame de corpo de delito se
a prática delituosa deixar vestígios; porém, prejudicado o
exame pericial, poderá supri-lo a confissão do acusado.
CEncontra-se impedida de funcionar como escrivão no
processo pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha.
DNomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o
advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que
indique outro colega para desempenhar o ofício.
ESe, em uma fazenda com parte situada em Goiás e parte no
DF, for praticado um crime e não houver possibilidade de se
saber se o fato consumou-se na jurisdição de Goiás ou do DF,
a competência firmar-se-á pelo lugar em que foram praticados
os últimos atos executórios.
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