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Questão de Provas — ESAG · 2004

Direito Processual PenalProvasInterrogatórioESAG2004TJ-MAMédia
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
  1. AO recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.
  2. BSe o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.
  3. CNo julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
  4. DA revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

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