Questão de Ética e Legislação em Saúde — FUMARC · 2022
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeLei 5.905/1973: COFEN e CORENsFUMARC2022TRT-3Média
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem. Com base no exposto, as penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/COREN, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são, EXCETO:
AAdvertência escrita.
BCassação do direito ao Exercício Profissional.
CCensura.
DMulta.
ESuspensão do Exercício Profissional.
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