ANão há solidariedade, quando na mesma obrigação
concorre mais de um credor, ou mais de um devedor,
cada um com direito, ou obrigado, à vida toda.
BO distrato não se faz pela mesma forma exigida para
o contrato.
CUm contrato não pode ser feito por três pessoas,
somente por duas.
DO proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor
da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem
quer que injustamente a possua ou detenha.
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