Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)CONSULTEC2010TJ-BAMédia
O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis.
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
Aum ano.
Btrês anos.
Cquatro anos.
Dcinco anos.
Edez anos.
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