Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)FCC2010TCE-ROMédia
Assinale a alternativa correta.
APretensão e exceção prescrevem em prazos desvinculados.
BQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
COs prazos prescricionais podem ser objeto de transação entre as partes.
DA interrupção da prescrição, por uma única vez, dar-se- á por despacho do juiz, salvo se incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
EA decadência pode ser reconhecida de ofício, enquanto a prescrição depende da iniciativa da parte para ser judicialmente declarada.
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