Questão de Leis Orgânicas — AOCP · 2022

Direito ConstitucionalLeis OrgânicasAOCP2022PP-DFMédia
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal. O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de 0 a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.
  1. CCerto
  2. EErrado

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