A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de colaboração entre o setor público e o setor privado para a realização de empreendimentos de interesse público. Esse modelo surgiu como uma alternativa para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços
públicos sem sobrecarregar o orçamento governamental e sem comprometer a qualidade e a eficiência na entrega desses serviços à
população. Na PPP, o setor público e o setor privado se unem em um contrato de longo prazo, no qual o setor privado assume parte ou
a totalidade dos riscos do empreendimento, incluindo financiamento, construção, operação e manutenção, em troca de remuneração
ao longo do tempo, geralmente vinculada ao desempenho e à disponibilidade dos serviços. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem
ser aplicadas em uma variedade de áreas, incluindo transporte, saneamento, saúde, educação, segurança, dentre outros. Em relação à
PPP, assinale a afirmativa correta.
AAntes da celebração do contrato, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir
o objeto da parceria.
BA ausência de aceite ou rejeição expressa de fatura por parte do parceiro público no prazo de trinta dias contado da data de vencimento
implicará aceitação tácita.
CA contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato
de Parceria Público-Privada.
DÉ obrigatório à Administração Pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela
fruível do serviço objeto do contrato de Parceria Público-Privada.
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