Questão de Espécies Tributárias — TRF-3 · 2010

1. AAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
2. BCabe à lei com plementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
3. CA União poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
4. DO Distrito Federal poderá instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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