Questão de Servidores Públicos — IBADE · 2024

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90IBADE2024Pref. Jaru-ROMédia
Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.” Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO texto está totalmente correto;
  2. BO texto está parcialmente correto, porque a proibição de acumular atinge apenas a Administração Direta, não a Indireta;
  3. CO texto está parcialmente correto, porque a proibição de acumular atinge também as subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
  4. DO texto está parcialmente correto, porque as exceções à proibição envolvem apenas a atividade docente;
  5. EO texto está totalmente incorreto.

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