Questão de Fatos Jurídicos — FUNIVERSA · 2010

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoFUNIVERSA2010CEBMédia

O negócio jurídico é anulável quando

Acelebrado no intuito de fraudar lei imperativa.
Bcontiver declaração ou cláusula não verdadeira.
Cfor indeterminável o seu objeto.
Dcontiver vício resultante de dolo.
Edeixar de observar solenidade essencial para sua validade, conforme definido em lei.

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