Questão de Poderes Administrativos — FAU-UNICENTRO · 2024

1. APodem ser concessionária de serviço público a pessoa física ou jurídica, desde que demonstrada a capacidade para seu desempenho por sua conta e risco.
2. BPermissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
3. CConcessão de serviço público ocorre por prazo indeterminado.
4. DSomente podem ser permissionárias de serviço público pessoas jurídicas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
5. EConcessão de serviço público é exclusivamente à pessoa física.

Outras questões de Poderes Administrativos

• Considerando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.Consulplan · 2023
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