Questão de Poderes Administrativos — FCC · 2024

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosFCC2024TJ-ALMédia
Em determinado periódico de grande circulação, houve divulgação de que a investigação do homicídio ocorrido no mês anterior, em determinado bairro de Maceió, foi avocada pelo Delegado Titular da Delegacia de Polícia do território, que precisava dar maior celeridade às ações investigatórias até então promovidas pela autoridade policial que registrou o fato. Tal publicação causou estranheza entre os comentaristas da imprensa, que alegaram legalidade na conduta do Delegado Titular. Considerando os poderes da Administração, cujo exercício deve ser benéfico à coletividade, tal avocação estaria justificada e seria considerada legal por se tratar de
  1. Aatividade passível de delegação, dentro da definição de poder geral de cautela.
  2. Batribuição concorrente, dentro da definição de poder disciplinar.
  3. Catribuição não privativa do órgão subordinado, dentro da definição de poder decorrente de hierarquia.
  4. Datividade investigatória comum, dentro da definição de poder técnico-normativo.
  5. Eatribuição privativa de apuração por Delegado Titular, dentro da definição de poder regulamentar.

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