Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
AO ato ilícito é elemento indispensável à configuração da responsabilidade civil.
BNos casos de inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, é necessário que o autor prove a implementação de todos os elementos da responsabilidade civil (conduta do agente, nexo de causalidade e dano), para que lhe seja reconhecido o direito à reparação pecuniária dos danos morais sofridos.
CUm único comportamento humano pode ser um ilícito civil, penal e administrativo ao mesmo tempo.
DO Superior Tribunal de Justiça, em uma decisão recente e eminentemente política, firmou o entendimento de que é possível incidir sobre o valor da indenização recebida a título de reparação por danos morais ou materiais, o imposto de renda, mediante retenção na fonte.
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