Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
AA cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, independentemente de interpelação extrajudicial. No Código de Defesa do Consumidor, referida cláusula apresenta uma condicionante e exige a sua interpelação para permitir ao consumidor optar pela resolução ou manutenção do vínculo contratual.
BA resilição contratual opera o desfazimento do contrato em razão da inadimplência de qualquer das partes.
CA cláusula penal pode ser estipulada sob a forma de arras, bastando que reste consignado que serão pagas de forma antecipada.
DOs juros moratórios, se não forem convencionados ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, chamados juros legais, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, qual seja, a de 1% ao mês.
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