A Defensoria Pública trata-se de instituição
essencial à função jurisdicional do Estado,
sendo incumbida de prestar orientação
jurídica, representação judicial e defesa
gratuitas, em todos os graus, dos
necessitados. Consoante a Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto
afirmar que:
AÉ obrigatória a criação de órgão da
Defensoria Pública em todas as comarcas
BAo Defensor Público é vedado o exercício
da advocacia fora de suas atribuições
institucionais
CÀ Defensoria Pública é assegurada
autonomia funcional e administrativa
DO Defensor Público-Geral da Defensoria
Pública será nomeado pelo Governador do
Estado
EO Defensor Público é indispensável à
administração da Justiça e inviolável por
seus atos e manifestações no exercício ou
mesmo fora da profissão
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