Questão de Constituições dos Estados — CEPUERJ · 2021

1. Airredutibilidade do salário
2. Blicença-maternidade com duração de 120 dias
3. Credução em 50% da carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanente
4. Dlicença paternidade com duração de até 30 dias, no caso de adoção de menor de 18 anos com graves problemas de saúde, desde que devidamente comprovados

Outras questões de Constituições dos Estados

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