Questão de Poderes Administrativos — Vunesp · 2024

Direito AdministrativoPoderes AdministrativosPoder de políciaVunesp2024TJ-SPMédia
O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse imóvel pediu seu ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado, pretendendo a indenização do fundo de comércio. O juiz indeferiu seu pedido. Esse indeferimento foi
  1. Acorreto, porque o fundo de comércio não é indenizável.
  2. Bcorreto, porque não é possível o ingresso de terceiros na ação de desapropriação.
  3. Ccorreto, porque o terceiro interessado não ingressou na ação no momento correto e não impugnou o valor tempestivamente.
  4. Dcorreto, porque a ação expropriatória limita-se a apurar o valor do bem imóvel para indenizar o proprietário, sendo as demais questões resolvidas em ação própria.

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