AOs prazos de prescrição e de decadência podem ser alterados pela vontade das partes
BNão corre a prescrição em face dos relativamente e absolutamente incapazes
CO juiz deve conhecer de oficio a decadência legal ou convencional.
DA prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
EAquele que cumpre obrigação prescrita tem direito à repetição de indébito, pois não há renúncia tácita da prescrição.
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