AA existência de condição contraditória invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado.
BA configuração do estado de perigo depende da existência de necessidade da parte salvar-se ou proteger
seu familiar, não sendo admitida sua caracterização em face de riscos causados a pessoas não pertencentes à
família do declarante.
CO encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no
negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
DSão anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que
poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
ENos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade
que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria
celebrado.
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