Questão de Espécies Tributárias — UFMA · 2011

1. AA contribuição para o custeio da iluminação pública, introduzida há pouco tempo em nosso sistema tributário, pode ser instituída pelos Municípios ou pelo DF.
2. BAs tarifas estão submetidas ao regime jurídico tributário.
3. CNa atividade de cobrança do tributo, a autoridade administrativa pode, em determinadas circunstâncias, deixar de aplicar a lei.
4. DO fato gerador dos impostos deve estar vinculado a uma atividade estatal específica.
5. EOs tributos podem ser pagos em moeda, in natura ou in labore , mesmo sem lei específica.

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