De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
Aque tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Bpor vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Ccelebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Dquando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade
Eque não revestir a forma prescrita em lei.
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