Questão de Fatos Jurídicos — FCC · 2012

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Considere as seguintes disposições legais: I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei. II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. É correto afirmar que
  1. Aas duas disposições se acham em vigor.
  2. Bnenhuma das disposições se acha em vigor.
  3. Capenas a primeira disposição se acha em vigor.
  4. Dapenas a segunda disposição se acha em vigor.
  5. Eas duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.

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