Com relação às causas de extinção da punibilidade
previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a
alternativa correta.
AA perempção é causa de extinção de punibilidade
exclusiva da ação penal pública condicionada à
representação.
BNo caso de concurso de crime, a extinção da
punibilidade incidirá sobre a soma das penas.
CA extinção da punibilidade pela morte do agente
poderá ocorrer em qualquer momento da persecução
penal, desde a instauração do inquérito até o término
da execução penal, porém, extingue somente os
efeitos principais da sentença condenatória não
extinguindo a pena de multa.
DO perdão do ofendido é a manifestação de vontade,
expressa ou tácita, do ofendido ou do seu
representante legal, no sentido de desistir da ação
penal privada já iniciada, ou seja, é a desistência
manifesta após o oferecimento da queixa, portanto,
só será realizado na ação penal exclusivamente
privada, sendo inadmissível na ação privada
subsidiária da pública.
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