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Questão de Espécies Tributárias — FEMPERJ · 2012

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosFEMPERJ2012TCE-RJMédia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos de competência privativa dos Estados-membros são:
  1. AITCMD, IPVA e IPTU;
  2. BIPVA, ITCMD e ICMS;
  3. CICMS, IPVA e ITBI;
  4. DIPTU, IPVA e ICMS;
  5. EIPVA, IPI e ICMS.

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