Questão de Espécies Tributárias — UFAL · 2012

1. ANão incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
2. BPode ser instituído pelos municípios e pelo Distrito Federal.
3. CNão admite a concessão de isenção.
4. DCabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
5. ENão incide sobre serviço de comunicações.

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