Questão de Espécies Tributárias — CETRO · 2012

1. AA realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria.
2. BÉ tributo de competência exclusiva dos municípios.
3. CO limite individual da contribuição de melhoria é o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
4. DOs limites total e individual da contribuição de melhoria são constitucionalmente previstos.
5. EÉ possível cobrança de contribuição de melhoria sem ocorrência de valorização imobiliária.

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