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Questão de Provas — TJ-SC · 2009

Direito Processual PenalProvasInterrogatórioTJ-SC2009TJ-SCMédia
Assinale a alternativa correta :
  1. AO Tribunal anulará o processo quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri divergir das respostas dos jurados.
  2. BO prazo para apelação é de 15 dias.
  3. CA busca pessoal sempre dependerá de mandado.
  4. DNão impede a ação civil sentença de absolvição que decidir não constituir crime o fato imputado.
  5. EEm nenhuma hipótese o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

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