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Questão de Provas — TJ-SC · 2009

Direito Processual PenalProvasInterrogatórioTJ-SC2009TJ-SCMédia
Assinale a alternativa INCORRETA :
  1. ADepende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
  2. BNo julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.
  3. CO Ministério Público poderá desistir da ação penal.
  4. DNão pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.
  5. ENo primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.

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