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Questão de Provas — FAEPESUL · 2009

Direito Processual PenalProvasFAEPESUL2009TJ-PRMédia
Assinale a alternativa incorreta.
  1. ASão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.
  2. BNinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
  3. CAos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  4. DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
  5. ENinguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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