Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2012

1. AO arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação.
2. BA receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto.
3. CO Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
4. Dluz do CTN, a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município, tal como definido na lei civil, não é considerada fato gerador para a incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural.
5. EA base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem .

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