Questão de Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE · 2012

1. AA intervenção da União só seria legítima em relação aos produtos destinados à exportação, dado seu interesse no equilíbrio da balança comercial.
2. BÉ legítima a intervenção da União, em face do perigo que a ação unilateral do estado poderia causar à economia nacional.
3. CO benefício concedido refere-se à imunidade objetiva, autorizada pela CF, e independe de intervenção dos entes políticos.
4. DA redução tributária refere-se ao instituto de isenção precedida de convênio, necessário no que se refere ao ICMS.
5. EO instituto aplicável, no caso, é a imunidade, dada a possibilidade de interferência da União tanto na instituição do tributo quanto na do benefício.

Outras questões de Espécies Tributárias

• Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de…EMPASIAL · 2000
• A competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:CFC · 2000
• A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o…FJG · 2002
• São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:FGV · 2002
• As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a…CESPE / CEBRASPE · 2002