AA fraude contra credores exige a existência de um crédito, seja ele com garantia real ou quirografário.
BA arguição da nulidade de um negócio jurídico, ao contrário da arguição da anulabilidade, não está sujeita a prazo.
CSe a impossibilidade do objeto de um negócio jurídico for inicial, mas relativa, o negócio é válido.
DA simulação invalida o negócio aparente. O negócio que se pretendeu esconder, dissimular, no entanto, se for válido, na substância e na forma, subsistirá.
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