AHá previsão expressa de responsabilidade extracontratual solidária no Código Civil brasileiro.
BNa responsabilidade extracontratual, como na contratual, se exige constituição em mora.
CA responsabilidade solidária não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes.
DHaverá responsabilidade civil objetiva, no sistema do Código Civil, quando houver expressa determinação legal ou quando a atividade habitual do agente, por sua natureza, implicar risco para o direito de outrem, o que não exclui outros subsistemas de responsabilidade civil objetiva.
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