Questão de Ética e Legislação em Saúde — FUNDEP · 2023
SaúdeÉtica e Legislação em SaúdeFUNDEP2023Pref. Lavras-MGMédia
A regulação das ações e serviços de saúde, em todo
o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da
Saúde, nº 8.080/90.
A Lei nº 8080/90 mudou o modelo organizativo e
assistencial de saúde no Brasil, pois
Apassou a identificar os fatores condicionantes
e determinantes da saúde para promover a
assistência às pessoas por meio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Bdefiniu um modelo hospitalocêntrico com
investimentos em tecnologias e programas
especiais de capacitação profissional para
alcançar níveis de eficiência máximos.
Cincluiu na gestão hospitalar a participação da
comunidade como princípio para a tomada de
decisões sobre as ações e serviços de saúde
Dcentralizou a direção político-administrativa
do Sistema Único de Saúde (SUS) como
responsabilidade da União.
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