Questão de Fatos Jurídicos — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoCESPE / CEBRASPE2013TCE-ESMédia
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
  1. ANão é possível se utilizar dos costumes locais para interpretar as palavras e expressões ambíguas, pelo princípio da adstrição.
  2. BAinda que preterida solenidade que a lei considere essencial para a sua validade, o negócio será válido se as partes, em comum acordo, a dispensarem.
  3. CA declaração de vontade das partes deve ser sempre bilateral ou plurilateral, coincidente com o mesmo objeto, porém com interesses antagônicos.
  4. DA validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense, para poder valer perante terceiros.
  5. EO negócio jurídico que estabelece benefícios, privilégios, renúncia e cláusulas sancionatórias deve ser interpretado restritivamente.

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