Sobre causas de justificação , assinale a alternativa incorreta :
ASegundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro evitável de policial sobre os limites do estrito
cumprimento do dever legal, que produz lesão corporal grave em cidadão, permite atribuição de
responsabilidade penal ao policial, a título de culpa.
BO consentimento presumido do titular do bem jurídico lesionado tem natureza de causa supralegal
de justificação da ação típica.
CO Código Penal brasileiro, em razão da adoção da teoria unitária, prevê o estado de necessidade
justificante, mas não prevê o estado de necessidade exculpante, que assim pode assumir natureza
de causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso.
DO policial A realiza certeiro disparo letal em B , que horas antes praticara latrocínio em agência
bancária, e assim impede que este consiga fugir em direção à fronteira, com todo o dinheiro
subtraído: a ação de homicídio do policial A não pode ser amparada por qualquer justificante.
ESe A , sem habilitação para dirigir, transporta em veículo o acidentado grave B ao hospital, em alta
velocidade, gerando perigo de dano em via pública, A não pode ser responsabilizado por prática do
crime de dirigir veículo em via pública, sem habilitação (Código de Trânsito Brasileiro, art. 309), por
estar amparado pelo estado de necessidade.
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