Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)FUNCAB2013IPEM-ROMédia
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
AA prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
BA interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
COs prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
DOs prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
ENão correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.
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