AA impossibilidade de identificação do acusado com o seu
verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a
ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer
tempo, no curso do processo, do julgamento ou da
execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos,
sem prejuízo da validade dos atos precedentes.
BA admissão de assistente não dependerá de prévia oitiva
do Ministério Público.
CO defensor não poderá abandonar o processo senão por
motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob
pena de multa de dez a cem salários mínimos, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis.
DA constituição de defensor independerá de instrumento de
mandato, se o acusado o indicar por ocasião do
interrogatório.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.