Questão de Espécies Tributárias — TJ-RS · 2013

1. AEm caso de ato gratuito, o sujeito passivo do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será sempre o donatário.
2. BNo caso dos bens localizados no Distrito Federal, o Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será de competência da União.
3. CO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD tem suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.
4. DO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD pode ser exigido em função de morte presumida pela ausência.

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