Questão de Espécies Tributárias — TJ-RS · 2013

1. AO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
2. BNas doações, o sujeito passivo do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD será o herdeiro ou o legatário.
3. CO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD pode ser exigido em razão da transmissão onerosa de propriedade imóvel.
4. DO Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos – ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da avaliação.

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