Questão de Espécies Tributárias — TJ-RS · 2013

1. AÉ permitido aos Municípios atualizar o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
2. BA base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU será o valor arbitrado pelo ente competente.
3. CAs alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU não poderão ser progressivas, por se tratar de um tributo real.
4. DO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incide sobre imóveis localizados em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, atendidas as exigências legais.

Outras questões de Espécies Tributárias

• Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de…EMPASIAL · 2000
• A competência para instituir e arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:CFC · 2000
• A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o…FJG · 2002
• São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:FGV · 2002
• As empresas do setor de informática que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) terão direito a redução do…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a…CESPE / CEBRASPE · 2002