Questão de Espécies Tributárias — TJ-RS · 2013

1. AO Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide sobre enfiteuse, servidão e usufruto.
2. BA base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI é o valor venal dos bens imóveis transmitidos.
3. CO Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI incide sobre anticrese, hipoteca e penhor.
4. DO Imposto sobre a Transmissão inter vivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI pode ser exigido em razão de promessa de compra e venda.

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